A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa. O texto final da principal legislação a respeito do Mundial de 2014 foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abre uma brecha para a venda ingressos meia-entrada para todo torneio.
Isso porque a presidente Dilma vetou o artigo 9° do artigo 26 da proposta da lei, que suspendia qualquer legislação estadual ou municipal a respeito de descontos em ingressos para eventos esportivos durante a Copa. Com isso, todos os direitos já garantidos em leis em vigor nas cidades-sede terão de ser mantidas. Isto é, se uma cidade da Copa prevê meia-entrada para jogos de futebol, isso valerá para a Copa do Mundo de 2014.
Antes da sanção da Lei Geral da Copa, descontos de 50% para compra de ingressos do Mundial estavam garantidos só para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família que comprassem ingressos da categoria 4, os chamados ingressos populares. Agora, esse mesmo desconto poderá ser aplicado em todas as categorias, dependo das leis locais.
O veto do parágrafo sobre as leis municipais e estaduais foi um dos quatro feitos pela presidente. Em outro, a presidente retirou da lei a determinação de que todos os jogos da seleção brasileira na Copa tivessem 10% de seus ingressos incluídos na categoria 4.
Fonte: bol
-
0 comentários:
Postar um comentário