O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira (30) o projeto de lei sobre a capitalização da Petrobras. Este será o primeiro dos quatro projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal que vai à sanção.
A capitalização irá gerar um aumento no capital social da Petrobras por meio da emissão de novas ações, o que ampliaria na maior capacidade de investimentos da estatal. Isso porque a proposta prevê que a União poderá ceder à Petrobras o direito de exercer atividades de exploração e produção, por sua conta e risco, sem licitação, no limite de até cinco bilhões de barris de petróleo e gás natural - a chamada "cessão onerosa de direitos".
O projeto estabelece ainda que o pagamento da Petrobras ao governo poderá ser feito por meio de títulos da dívida pública mobiliária federal, com preço fixado seguindo o valor de mercado.
Segundo o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há um esforço concentrado para a capitalização entrar em vigor ainda este ano.
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