O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, ontem, extinguir o direito de preferência da Rede Globo na negociação pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro. O acordo, costurado pelo órgão com a emissora e o Clube dos 13, vale já para a negociação das edições de 2012 a 2014.
O processo que julgava supostas práticas de cartel na negociação dos direitos de transmissão já durava 13 anos. Nesta quarta, em reunião do Plenário do Cade, a proposta final de extinção da cláusula de preferência foi aprovada pela maioria.
Agora, Globo e Clube dos 13 ficam sob a vigilância do Cade. O acordo celebrado nesta quarta é apenas um termo de cessação de conduta (TCC). Caso o órgão verifique novos indícios de carteis ou o descumprimento do TCC, o julgamento será reaberto.
Até a decisão do Cade, a Globo tinha o direito de cobrir qualquer proposta concorrente, mesmo que ela tenha acontecido em sistema de envelope fechado. Agora, a emissora irá concorrer igualmente com suas rivais, mas pode manter a sua exclusividade caso vença novamente a disputa.
O TCC aprovado orienta que os direitos de TV sejam separados por mídias (TV aberta, TV por assinatura, pay-per-view, internet e celular). Ele não exclui, no entanto, a possibilidade de que uma mesma empresa conquiste todos os contratos.
Fonte: Bol
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