O prazo para regularizar o título de eleitor nos cartórios termina amanhã (5) e os brasileiros maiores de 18 anos que não votarem nas próximas eleições podem ter que pagar multa e ficam impedidos de tirar passaporte ou identidade. O voto é facultativo para pessoas entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
O primeiro turno das eleições deste ano em todo o país acontece no dia 3 de outubro e o eleitor tem até 30 dias depois desta data para poder justificar a ausência. Caso contrário, terá que pagar uma multa que varia de 5% a 20% do salário mínimo da região a que pertence – no Estado de São Paulo, por exemplo, essa multa pode variar de R$ 23 a R$ 112.
De acordo com o Código Eleitoral, caso não justifique ou não comprove o pagamento da multa, ele também fica impossibilitado de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, receber salário de emprego público ou em empresas ligadas ao governo, obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras penalidades.
Quem não votar, não justificar ausência e nem pagar a multa em três eleições consecutivas ainda terá seu título de eleitor cancelado.
0 comentários:
Postar um comentário