O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, confirmou que o conselho diretor da agência aprovou a proposta que determina que o desbloqueio de telefone celular é um direito do usuário e pode ser pedido a qualquer momento.
As operadoras não poderão argumentar que o cliente está dentro do prazo de 12 meses de fidelização para negarem o desbloqueio, as empresas também não podem alegar que o aparelho tenha sido fornecido gratuitamente para rejeitar o pedido de desbloqueio.
"A qualquer momento o cliente pode pedir o desbloqueio. Não vai pagar nada e não será cobrada multa". O desbloqueio permite que o mesmo celular possa ser usado com chip de diferentes operadoras, Segundo o presidente da Anatel Sardenberg, a medida deverá aumentar a competição e , consequentemente, baixar o preço das tarifas.
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