Senado aprova maior rigor na punição à exploração sexual de menores

O Senado aprovou, na noite de ontem, projeto de lei que torna mais rígida as punições no caso de exploração sexual e prostituição de menores. O projeto visa maiores penas para quem comete esse tipo de crime. Agora, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, senador José Nery (PSOL-PA), informa em seu parecer que o projeto amplia os casos passíveis de punição ao incluir neles quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir crianças ou adolescentes à exploração sexual ou à prostituição. Ele destaca ainda que a proposta aumenta as penas daqueles que praticarem tais crimes "mediante violência ou grave ameaça" e "de quem tira proveito da exploração ou participa de seus lucros".
Nesse último caso, o texto prevê, como efeito automático da condenação, a cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento, além da perda de valores e bens móveis e imóveis utilizados na exploração do menor.
José Nery também ressaltou que a proposição determina pena de reclusão de três a oito anos para quem "se aproveita da vítima [o menor] em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono".

Fonte: IG