O Plenário do Senado confirmou, ontem à noite, a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa de acabar com a prisão especial para pessoas que possuem curso superior e autoridades, com exceção de juízes, ministros de tribunais e membros do Ministério Público (procuradores e promotores). Se a votação for confirmada pela Câmara dos Deputados, caberá ao juiz decidir se o preso deve ou não ser colocado em prisão especial. O benefício só será concedido por medida de segurança, independentemente da condição social, profissional ou de seu grau de escolaridade do preso. As informações são da Agência Senado.
A votação ocorreu após o projeto ser analisado pela CCJ na forma de substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria. O senador optou por apresentar uma emenda por meio da qual proíbe "a concessão de prisão especial, salvo a destinada à preservação da vida e da incolumidade física e psíquica do preso, assim reconhecida por decisão fundamentada da autoridade judicial".
No caso de prisão em flagrante, essa decisão pode ser tomada pela autoridade policial encarregada do cumprimento da medida, conforme a mesma emenda.
-
0 comentários:
Postar um comentário