A Justiça Federal no Ceará determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ofereça para todos o 4 milhões de participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a cópia das correção da prova de redação. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) no estado. O Ministério da Educação (MEC) e o Inep já informaram que vão recorrer da decisão.
O edital do Enem não prevê que o estudante possa recorrer da nota obtida na redação, por isso muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. Em sua decisão, o juiz federal Luís Praxedes da Silva disse que o cerceamento de defesa dos candidatos que não puderam ter acesso às provas configura "ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório". O magistrado determinou o cumprimento imediato da decisão.
O MEC já informou que a partir da edição do Enem deste ano, todos os participantes terão acesso ao espelho da correção das redações, conforme determinou acordo firmado com o MPF no Distrito Federal em 2010.
Fonte: o tempo
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